TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

EUFIX SISTEMAS LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.397.649/0001-81, com sede na Cidade de Curitiba, Estado de Paraná, na Rua: Astrônomo Omar Khayyam 298, Sítio Cercado, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Site e ao Aplicativo doravante, em conjunto, denominados simplesmente “Saafen”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Site e Aplicativo (“Termo de Uso”):

1.DAS DEFINIÇÕES:

1.1.Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
(a)Parceiros: Significa referencia ao portal criado especialmente para os parceiros, tais como: Farmácias de Manipulação, Clinicas de Exames, Academias, Lojas de Suplementação, Planos de Saúde, Universidades, Centro Acadêmicos e Faculdades.
(b)Aplicativo: Significa o aplicativo do Saafen adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel.
(c) Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de Uso ou no Aplicativo. Tal ato implica no consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos.
(d) Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizando pelo ou por meio do Site ou do Aplicativo, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados pela exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
(e) Conta Saafen: significa a conta de acesso do Usuário ao Saafen.
(f) Dados de Experiência: significa qualquer dado do Usuário coletado pelo Saafen diretamente no site do Saafen, ou coletados através do sistema Saafen, que detalhe, de forma especifica dados que tenham sido inseridos pelo Usuário em sua Conta Saafen para individualização de sua experiência.
(g) Dados Financeiros Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, número de telefone, número de fax ou endereço de email.
(h) Dados Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, número de fax ou endereço de email.
(i) Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário que pode ser encontrada no seguinte link.
(j) Site: significa o endereço eletrônico www.saafen.com.br ou sistema.saafen.com.br ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
(k) Software: significa o software de propriedade exclusiva do Saafen, no endereço sistema.saafen.com.br, por meio do qual serão obtidos os Dados Financeiros Pessoais do Usuário diretamente nos sites das instituições financeiras (sistemas de internet banking), bem como geridos e manejados todos os dados do Usuário, sempre de maneira automatizada.
(l) Usuário: significa uma pessoa física, maior de idade, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo Saafen, aderido desta forma automaticamente ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade.

2. DA ADESÃO

2.1.Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário.O ACEITE DO TERMO DE USO E DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O SAAFEN RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM O SAAFEN ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS MESMOS.

2.2.A partir do momento em que o Usuário Aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre o Saafen e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para a futura referência. Será dever de o Usuário manter-se atento a possíveis atualizações do Termo de Uso e da Política de Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.

3. DA COMUNICAÇÃO COM A EMPRESA EUFIX SISTEMAS LTDA

3.1. Para qualquer assunto relacionado com às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software o Usuário deverá entrar em contato com a Eufix por meio do e-mail [email protected].

4. DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE

4.1. Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software sem cobrança de royalties, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso de Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela Eufix Sistemas Ltda e viabilizados pelo Software Saafen - Sistema de Apoio a Atividade Física e Nutricional.

4.2. Para o uso do Sistema Saafen o Usuário realizará o seu cadastro no Site e/ou Aplicativo e/ou Sistema, átono qual o Usuário fornecerá ao Saafen os seus Dados Pessoais, nome de usuário (“Login”) e senha que serão utilizados para acesso a Conta Saafen do Usuário.
           
4.2.1. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais ou Dados de Conta por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. O Saafen poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

4.2.2. A senha e o Login criados pelo Usuário para o acesso a sua Conta Saafen são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário que deverá entrar em contato com o Saafen, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. O Saafen não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos ou a inserção de Dados Pessoais ou Dados da Conta como parte da senha.

4.2.3 O Usuário está plenamente ciente e concorda que ao fornecer os seus Dados de Conta ao Saafen, o Usuário autoriza o Saafen a usar o Software para buscar Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira informada pelo Usuário, sempre de maneira automatizada. O Saafen irá então utilizar o Software para organizar tais dados, a fim de atender o propósito do Saafen, bem como usar tais dados na forma da Política de Privacidade.

4.3 A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, nos termos deste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que o código fonte do Software é de propriedade intelectual da empresa Eufix Sistemas Ltda.

5. DADOS DE CONTA

5.1. De maneira a possibilitar a completa funcionalidade do Software e do Aplicativo, caso seja de interesse do Usuário, ele deverá informar ao Saafen os seus Dados de Conta e autorizá-lo expressamente, na qualidade de mandatário, a acessar seus Dados Financeiros Pessoais disponibilizados no sistema de internet banking das instituições financeiras.

            5.1.1. Todas as senhas e/ou os códigos de autorização solicitados pelo Software Saafen para o acesso ao sistema de internet banking do Usuário serão utilizados apenas e tão somente nos termos da Política de Privacidade.

            5.1.2. O Software Saafen não movimenta ou de qualquer forma interfere nos ativos e contas bancárias informadas pelo Usuário, às senhas e/ou códigos de autorização concedidos pelo Usuário se limitam a permitir que o Software Saafen busque Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira informada pelo Usuário, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Sistema e o Aplicativo se destinam.

            5.1.3. O Software Saafen não se responsabilizará pela revisão dos Dados de Conta fornecidos pelo Usuário, bem como pelos Dados Financeiros Pessoais obtidos junto aos sites das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento desses dados.

5.2. O Usuário está ciente e concorda que o Software Saafen não integra e não pode ser considerado como uma extensão das instituições financeiras das quais os Dados Financeiros Pessoais são extraídos pelo Software, não sendo o Software Saafen responsável pelos produtos e/ou serviços oferecidos por estas, seja de maneira solidária ou subsidiária.

5.3. O acesso aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros Pessoais do Usuário depende de serviços prestados por suas respectivas instituições financeiras. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que o Software Saafen não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Dados Financeiros Pessoais por meio dos sites destas instituições, já que esses dados poderão ser sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.

6. LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA

6.1. O usuário não poderá:
(a) Utilizar o Software, Site ou o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis do Brasil, de direitos de propriedade do Software Saafen e/ou terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
(b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
(c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas ao Saafen ou a terceiros tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
(d) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Aplicativo sem a autorização expressa da Eufix Sistema Ltda;
(e) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;
(f) Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo Saafen;
(g) Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e,
(h) Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para o benefício de terceiros.

7.INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Ao cadastrar-se no Software, Site e/ou Aplicativo Saafen o Usuário concorda com a Política de Privacidade.O aceite da Política de Privacidade irá autorizar o Saafen a usar os dados do Usuário na maneira descrita no documento.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, os quais são de propriedade exclusiva do Saafen.

8.2. Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja de programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorpora pelo Saafen e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

8.3. O Usuário poderá realizar o download ou imprimir uma cópia das informações, planilhas e gráficos disponibilizados por meio do Site desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material e/ou do Conteúdo do Site, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário, nos termos deste Termo de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito do Saafen, é expressamente proibida.

8.4. Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Software, Site e/ou no Aplicativo, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo, editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente ao Saafen e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

8.5. No que se refere especialmente aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros Pessoais, o Usuário entende e concorda que o Saafen atuará perante os sites das instituições financeiras, na qualidade de representante do Usuário. O Aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade implica em uma autorização expressa ao Saafen para acessar e utilizar os Dados de Conta e os Dados Financeiros Pessoais fornecidos por meio destes sites financeiros.

8.6. O Saafen poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade da comunicação prévia ao Usuário:
(a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Software ,Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
(b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e
(c) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no Saafen.

8.7. Poderá o Saafen, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Software, Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

8.8. A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Software ,Site e/ou no Aplicativo, o Saafen poderá, ainda:
(a) Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços; e,
(b) Enviar ao Usuário mensagens de e-mail, SMS ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.

9. LIMITAÇÃO DE REPONSABILIDADE

9.1. O Saafen não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
(a) Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas nos sites das instituições financeiras, conforme previsto no Item 5 acima, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;
(b) Pelos serviços ou produtos oferecidos no Software, Site e/ou Aplicativo por Anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes;
(c) Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site e no Aplicativo;
(d) Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do Saafen ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o Saafen;
(e) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
(f) Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;

9.2. O Saafen não garante que as funções contidas no Software, Site e Aplicativo, atendam às necessidades do Usuário, que a operação do Software, Site e Aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software, Site e Aplicativo serão corrigidos ou que o Software, Site e Aplicativo serão compatíveis ou funcionarão com qualquer Software, aplicações ou serviços de terceiros.

9.3. O software, Site e Aplicativo Saafen fará todo o possível para manter os dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, no entanto, o Saafen não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do Saafen, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ao ou coletado pelo Saafen pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR O SOFTWARE, SITEE E/OU APLICATIVO SAAFEN O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE O SAAFEN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

9.4. O SAAFEN NÃO SE RESONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. Incluindo, sem limitação, qualquer decisão tornada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pelo Saafen. Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pelo Saafen, junto à instituição bancária de origem dos respectivos Dados Financeiros Pessoais.

10. INDENIZAÇÃO

10.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter endente o Saafen e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

10.2. Em nenhum caso o Saafen será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Software ou o Saafen, por qualquer outro motivo.

10.3. Na eventualidade do Saafen ser compelido, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos sofridos, apesar do disposto no Item 10.2 acima, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário ao Software, Site e/ou Aplicativo, Saafen a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Software, Site e pelo Aplicativo.

11. VIGÊNCIA E RECISÃO

11.1. O Termo de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pelo Saafen a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Software, Site/Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.

11.2.O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta Saafen, encerrando seu relacionamento com o Software, Site e Aplicativo Saafen, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

12. MODIFICAÇÕES

12.1. O Saafen poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Software Site e/ou do Aplicativo. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Software, Site e/ou pelo Aplicativo, será considerado que ele concorda com as alterações.

12.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pelo Saafen ao presente Termo de Uso.

12.3. O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade no Software, Site ou no Aplicativo, o uso do Software, Site e do Aplicativo passarão a ser submetido ao termo de Uso/Política de Privacidade atualizados.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1.Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Saafen, Eufix Sistemas Ltda e o Usuário, seus parceiros e/ou Anunciantes.

13.2.Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

13.3.O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendo e aceito todos os termos e condições.

13.4.Qualquer falha do Saafen para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

14.LEI E FORO APLICÁVEIS

14.1. Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

14.2.As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.

Última revisão: 26 de março de 2018.